Aviso de Privacidade

Dados Coletados

Titulares encaminhados por Controladores

Recebemos dados pessoais fornecidos pelos nossos clientes Controladores para fins de execução do contrato (art. 7º, V) e, quando aplicável, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II). Exemplos de campos: nome, RG, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados do contrato e informações financeiras estritamente necessárias à finalidade. Para este fluxo, não coletamos dados de navegação.

Colaboradores e candidatos

• Identificação e cadastro: nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, escolaridade, endereço, contatos.
• Vínculo e folha (em linha com eSocial): NIS/PIS/PASEP, CTPS, cargo e lotação, jornada, remuneração e rubricas, FGTS, INSS, IRRF, dependentes, dados bancários para pagamento, treinamentos de SST, comunicações de acidente quando cabíveis.
• Saúde ocupacional: informações estritamente necessárias para ASO admissional, periódico e demissional e obrigações de SST (art. 11, II, f e/ou a). Quando houver dado sensível fora dessas hipóteses, coletamos consentimento específico e destacado (art. 11, I).

Observamos os princípios do art. 6º, em especial finalidade, adequação e necessidade (minimização).

Este Aviso apresenta as principais categorias de dados e finalidades de tratamento. Outras operações de tratamento podem ocorrer em contextos específicos, não detalhados neste documento por razões de confidencialidade comercial ou operacional. Em todos os casos, observamos os princípios e bases legais da LGPD. Para informações sobre tratamentos específicos, o titular pode contatar o Encarregado (DPO).

Dados de Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes ocorre apenas quando necessário e no melhor interesse do menor (art. 14). Em cenários como programas de menor aprendiz ou gestão de dependentes informados por colaboradores para benefícios, coletamos consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal (art. 14, §1º), com esforços razoáveis para verificação (art. 14, §5º). Mantemos transparência sobre tipos de dados, uso e procedimentos para direitos (art. 14, §2º) e não condicionamos atividades a dados além do estritamente necessário (art. 14, §4º).

Como Obtemos seus Dados Pessoais

• Do Controlador contratante: recebimento de informações necessárias para a prestação dos serviços contratados (art. 7º, V).
• Gerados no uso de nossos serviços: registros de atendimento, comunicações e evidências operacionais relacionadas à execução contratual.
• Fontes públicas oficiais: validação pontual de dados em bases públicas, quando cabível, para confirmar atualizações e garantir precisão e segurança do atendimento, respeitando os limites legais e a minimização.

Finalidades e Bases Legais

• Prestação e gestão de serviços (execução de contrato, art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II).
• Atendimento, suporte e melhoria de processos (legítimo interesse, art. 10). Nesses casos, realizamos avaliação de proporcionalidade (LIA) para assegurar que os interesses do titular sejam respeitados.
• Comunicações e marketing quando houver consentimento, revogável a qualquer tempo (art. 8º).

Para dados sensíveis, aplicamos art. 11, II, a ou f, conforme o caso, e art. 11, I quando for necessário consentimento.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Não utilizamos cookies para operar o site.

Para maiores informações sobre o tema Cookies, consulte a nossa Política de Cookies neste link: www.bulgarellisf.com.br/cookies

Compartilhamento de Dados

O principal fluxo de compartilhamento consiste no envio de indicadores e relatórios de desempenho ao cliente contratante, estritamente na medida necessária à execução do contrato (art. 7º, V). Também podemos compartilhar com fornecedores de tecnologia, comunicação e suporte, consultores, autoridades públicas quando necessário, e empresas do mesmo grupo para finalidades administrativas compatíveis.

Aplicamos salvaguardas contratuais, confidencialidade e controles técnicos e administrativos, com vedação de uso para finalidades alheias.

Armazenamento e Retenção

Retemos dados pelo tempo necessário às finalidades informadas e às obrigações legais e contratuais. Concluídas as finalidades, adotamos eliminação, anonimização ou retenção mínima exigida em lei.

O local de armazenamento e os prazos são definidos a partir da análise do ciclo de vida do tratamento, com registro em Registros das Operações (art. 37). Os prazos podem variar por operação. Mantemos dados em estrutura própria, com padrões reconhecidos de Segurança da Informação e governança, assegurando confidencialidade, integridade, legalidade e disponibilidade.

Segurança da Informação

Mantemos programa estruturado de Segurança da Informação e Privacidade, com investimentos contínuos em tecnologia, processos e pessoas, alinhado a práticas internacionais de mercado. Reconhecemos que segurança absoluta não existe. Por isso operamos com camadas de controle destinadas a prevenir, detectar, responder e recuperar de incidentes, conforme o art. 46 e os princípios de prevenção e segurança.

• Gestão de riscos e melhoria contínua.
• Gestão de acessos lógicos e físicos.
• Criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso.
• Segmentação de ambientes, hardening, monitoramento e registro de logs.
• Gestão de vulnerabilidades e testes periódicos.
• Backups, continuidade de negócios e recuperação de desastres.
• Gestão de fornecedores com cláusulas de segurança e avaliação de risco.
• Treinamentos recorrentes e conscientização.

Em caso de incidente com risco ou dano relevante, seguimos procedimentos formais de resposta, incluindo avaliação de impacto e, quando cabível, comunicação nos termos do art. 48.

Transferências Internacionais

Mantemos nossos ambientes de tratamento localizados no Brasil (on-premises). Como regra, não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Em situações excepcionais ligadas a suporte ou redundância de fabricantes, como soluções Microsoft, pode haver acesso contingencial ou replicação técnica fora do território nacional. Nesses casos, aplicamos salvaguardas para assegurar nível de proteção compatível com a LGPD, incluindo: cláusulas contratuais padrão de proteção de dados; certificações e compromissos públicos de privacidade dos fornecedores; limitação de finalidade e minimização de dados transferidos; controle de acesso, criptografia, registro de operações e auditoria.

Exercício de Direitos (DSAR)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais diversos direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento. Você pode solicitar:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que mantemos sobre você.
• Correção: atualizar ou corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: transferir seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Eliminação de dados tratados com consentimento: exceto quando a retenção for legalmente obrigatória.
• Informação sobre compartilhamento: conhecer com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento previamente concedido.
• Oposição: opor-se ao tratamento quando realizado com base em hipótese de dispensa de consentimento, se houver descumprimento da LGPD.

Responderemos às solicitações no prazo legal de 15 dias. Quando atuarmos como Operadora, encaminharemos a solicitação ao Controlador responsável.

Enviar Solicitação

Abrir Formulário DSAR

Verificação de Identidade

Anexe um documento oficial de identificação com foto. A confirmação de identidade é requisito para atender aos arts. 18 e 19 da LGPD. Evita acesso, alteração ou exclusão por terceiros não autorizados. Envie também prova de representação, quando aplicável. Coletamos apenas o estritamente necessário (art. 6º, III).

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)

Designamos um Encarregado (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Bulgarelli, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD.

Encarregado (DPO): Ramon Santos
E-mail: privacidade@bulgarellisf.com.br
Telefone: (11) 3777-7764

Contato

Bulgarelli Recuperação & Inovação

Nome empresarial no CNPJ: BULGARELLI – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 10.461.172/0001-16
Endereço: Rua 24 de Maio, Nº 208, República, São Paulo – SP
Telefone: (11) 4999-4021
E-mail (geral): atendimento@bulgarelli.adv.br
E-mail (ouvidoria): ouvidoria@bulgarelli.adv.br
E-mail (privacidade): privacidade@bulgarelli.adv.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta, 09:00 às 18:00
Atendimento: presencial e online — agendamento recomendado

Publicaremos atualizações deste Aviso com a respectiva data de versão.